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Função Social Da Propriedade Rural

Função social da propriedade urbana e rural: conceitos e

A função social da propriedade pode ser considerada um princípio de política urbana, pois direciona a aplicação de diversas normas e medidas para o melhor aproveitamento das propriedades. Função social da propriedade rural. A propriedade rural possui regras diferentes das urbanas quando o assunto é função social.

Função social da propriedade: você sabe o Politize!

A função social da propriedade é um instrumento que visa evitar as desigualdades sociais provocadas por essa desigual distribuição das terras rurais e urbanas. O princípio da função social parte do entendimento de que não é benéfico para a sociedade ter propriedades de terra sem utilidade alguma.

O princípio da função social do imóvel rural Jus com br

Caso seja descumprido um desses requisitos da função social da propriedade, o imóvel rural fica sujeito à desapropriação por interesse social mediante justa e prévia indenização, em conformidade com o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 184.

Função social da propriedade – , a enciclopédia livre

Assim, a função social da propriedade rural pode ser entendida como um princípio responsável pela determinação de deveres positivos, a partir da adequada utilização da propriedade e outros bens rurais em todos os seus âmbitos, visando principalmente o bem estar coletivo, bem como os interesses individuais [17].

A Função Social da Propriedade Rural: breves considerações

Em suma, percebe se que a função social da propriedade, notadamente a rural, é essencial para a garantia dos direitos fundamentais, e acima disso é essencial para que se concretize um dos seus fundamentos, que é a dignidade da pessoa humana.