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Direito Penal Parte Geral - Volume 10. Coleção Sínteses Jurídicas

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norma de natureza penal, ainda que da Parte Geral do Código Penal. o regra, podemos estabelecer o seguinte: toda e qualquer norma que venha a criar, extinguir, aumentar ou reduzir a satisfação do direito de punir do Estado deve ser considerada de natureza penal. Do mesmo modo, as normas

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