PDF" Modificação do Caso Julgado Material Civil por Alteração das Circunstâncias

Modificação do Caso Julgado Material Civil por Alteração das Circunstâncias

Modificação do Caso Julgado Material Civil por Alteração

Conclui se que o regime da modificação do caso julgado material por alteração das circunstâncias, embora se autonomize do regime do recurso extraordinário de revisão, representa, tal como este, uma quebra do caso julgado, não expressando portanto os limites temporais do caso julgado. entários Detalhes do produto.

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Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias . By 1966 Isabel Alexandre. Abstract. Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Processual Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 201

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Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias: Autor: Alexandre, Isabel, 1966 Orientador: Sousa, Miguel Teixeira de, 1954 Palavras chave: Direito processual civil Caso julgado Teses de doutoramento 2011: Data de Defesa: 2010: Descrição:

MODIFICAÇÃO DO CASO JULGADO MATERIAL CIVIL POR ALTERAÇÃO

modificaÇÃo do caso julgado material civil por alteraÇÃo das circunstÂncias isabel maria grosso elias de oliveira alexandre doutoramento em direito ciÊncias jurÍdicas direito processual civil orientador: professor doutor miguel teixeira de sousa 2010 . nota prÉvia