PDF^ Recursos Extraordinários e Ação Rescisória por Ofensa à Norma Jurídica

Recursos Extraordinários e Ação Rescisória por Ofensa à Norma Jurídica

Direito Processual Civil | OAB Ação Rescisória | CURSO GRATUITO

Explicação sobre Recurso Especial, Recurso Extraordinário

Contra o acórdão proferido em ação rescisória cabem embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário. O artigo 495, CPC traz o prazo para ajuizamento da ação rescisória. “Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da ...

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RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E AÇÃO RESCISÓRIA por ofensa à norma jurídica. Capítulo 1 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA CIVIL 1. GENERALIDADES ... do REsp e da ação rescisória. 2. CAUSA DA IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES (DO QUE SE IMPUGNA) O emprego do conceito de causa não é exclusivo da ciência do Direi

Ação rescisória no Novo CPC: o guia COMPLETO

Ação rescisória contra decisão parcial e pedido de rescisão parcial da decisão. o vislumbrado, o artigo 966 do CPC 2015 prevê as hipóteses gerais de propositura da ação rescisória em face de decisão de mérito transitada em julgado. É importante observar, contudo, uma grande diferença em relação ao CPC 1973.

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL FGV DIREITO RIO

Ação rescisória. Reclama ção. Mandado de Segurança. Ação de Invalidade de sentença arbitral. Ação declaratória de inexistência. Anexo I: Embargos Infringentes e Agravo Retido, na forma do CPC de 1973. Anexo II: Questões de prova. Gabaritos e fundamentação. Anexo III: Informativos do STF e do STJ sobre recursos no processo civil.